Titular do tratamento

Congregação das Missionárias da Imaculada com sede em via Masaccio, 20 – 20149 Milano (MI) é o Titular do tratamento de dados pessoais recolhidos neste site, nos termos e para efeitos do Código de privacidade. O titular do tratamento dos dados (representante legal) – determina as finalidades e os meios de processamento de dados.

Em conformidade com o compromisso e o cuidado que a ” Congregação das Missionárias da Imaculada” dedica à proteção dos dados pessoais, nós lhe informamos, caro leitor, sobre as modalidades, finalidades e âmbito das comunicações e divulgação de seus dados pessoais, e os seus direitos, em conformidade com o artigo 13 do Decreto Legislativo Italiano n. 196 de 30.6.2003, (doravante denominado,  “Código de Privacidade”) e do art. 13 do Regulamento da UE n. 2016/679 (doravante, denominado, “GDPR”) que seus dados serão tratados com as seguintes modalidades e para as finalidades descritas abaixo:

1.  Objeto doTratamento

O Titular processa os dados pessoais fornecidos pelo usuário, informações de identificação (como nome, sobrenome, nome da empresa, endereço, telefone, e-mail, dados bancários e pagamento, nome da empresa, número de CNPJ, nome de fantasia, endereço de e-mail, número de telefone) – em seguida denominados como “dados pessoais” ou “dados” comunicados por você, por ocasião da celebração de contratos para os serviços do titular e/ou via contato formulário para comunicar-se conosco e os dados coletados automaticamente durante a navegação do usuário no nosso sito como por exemplo os dados técnicos, tais como o endereço IP, tipo de navegador e dados através de cookies para garantir uma melhor experiência de utilização do nosso sito. Para obter informações completas sobre os cookies que usamos visite a nossa página dedicada à cookie policy.

2. Finalidade e duração do tratamento

Os seus dados pessoais são tratados:

A) sem o seu consenso expresso (a 24.a, b, c, Código de Privacidade e art. 6.b), e) RGPD), para as seguintes Finalidades de Serviço:

  • Concluir os contratos para os serviços do Titular;
  • Cumprir as obrigações pré-contratuais e fiscais derivantes dos relacionamentos com você;
  • Cumprir as obrigações previstas pela lei, por um regulamento, pelas normativas comunitárias ou por uma ordem da Autoridade (como por exemplo em matérias de ante reciclagem);
  • exercitar os direitos do Titular, por exemplo o direito de defesa em juízo;
  • para  salvaguardar os interesses vitais do interessado ou de outra pessoa;
  • para a execução de uma ação de interesse público por parte do titular do tratamento;
  • a fim de prosseguir os interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou de terceiros;

B) Somente mediante seu consenso prévio e específico (a 23 e 130 do Código de Privacidade e art. 7 RGPD), para as seguintes Finalidades de Marketing:

  • enviar-lhe por  e-mail, correspondência e/ou sms e/ou contatos  telefônicos,  informativos, comunicações comerciais e/ou material publicitário sobre produtos ou serviços oferecidos pelo Titular, verificação da satisfação dos clientes sobre a qualidade dos serviços;

Lhe informamos que se você já usufruiu dos nossos serviços, poderemos enviar-lhe comunicações comerciais relativas aos serviços do Titular análogos àqueles dos quais você já usufruiu, salvo o seu dissenso (art. 130 c. 4 Código de Privacidade). Para negar o próprio consenso para esta utilização dos dados será possível contatar a Congregação das Missionárias  da Imaculada e revogar o próprio consenso para este tipo de tratamento, segundo quanto está previsto pelos direitos do interessado nos artigos 7 do Código de Privacidade e art. 15 e 16-21 RGPD. Os direitos do interessado estão elencados no ponto 8 da informativa.

3. Modalidades  e duração do tratamento

O tratamento dos Seus dados pessoais é realizado por meio das operações indicadas no art. 4 do Código de Privacidade  e  no art. 4 n. 2) do RGPD e precisamente: coleta, registro, organização, conservação, consulta, elaboração, modificação, seleção, extração, comparação, utilização, interconexão, bloqueio, comunicação, cancelamento e destruição dos dados. Os Seus dados pessoais são submetidos a tratamento em papel como também eletrônico e/ou automatizado.

O Titular tratará os dados pessoais enquanto for necessário para cumprir as finalidades acima citadas e em todos os casos por não mais de 10 anos após cessarem os relacionamentos para Finalidades de Serviço e por não mais de 2 anos a partir da coleta de dados para as finalidades de “Marketing”.

  • As faturas, os documentos contábeis e os dados relativos às transações serão conservados por 10 anos nos termos da lei (incluem-se também as obrigações fiscais);
  • Os dados referentes ao tráfego telemático, excluídos, porém os conteúdos das comunicações, serão mantidos por não mais de 6 anos a partir da data da notificação, nos termos do art. 24 da Lei n. 167/2017, baseada nas Diretrizes UE 2017/541 relativa ao combate ao terrorismo;
  • No caso do exercício do direito ao esquecimento através do pedido expresso de cancelamento dos dados pessoais tratados pelo Titular, tais dados serão conservados, em forma protegida e com acesso limitado, exclusivamente para fins de investigação e repressão de infracções, no mais tardar doze meses a contar da data do pedido e em seguida será excluído com segurança, de modo anônimo ou irreversivelmente. As modalidades de exercício do direito ao esquecimento são expressas no ponto 8 da presente política.

4. Acesso aos dados

Os seus dados poderão tornar-se acessíveis para as finalidades dispostas no art. 2. a):

  • Funcionários e colaboradores do Titular, na sua qualidade de encarregados internos do processamento e/ou administradores do sistema;
  • Outras pessoas indicadas (escritórios profissionais, consultores, empresa de contabilidade, consultores do trabalho, etc.) terceirizadas em nome do Titular, em sua qualidade de responsáveis externos pelo processamento.

5. Comunicação de dados

O titular poderá divulgar seus dados para os fins previstos no art. 2.a) às autoridades judiciais e às pessoas a quem tal divulgação seja exigida por lei para realizar os fins mencionados, sem a necessidade de consentimento expresso (art. 24. a), b), d) Código de Privacidade e art. 6. b) e c) RGPD), Estas pessoas irão processar os dados como controladores de dados autônomos.

O titular do tratamento garante a não difusão dos seus dados.

6. Trasferência de dados

Os dados pessoais são armazenados em servidores localizados ao interno da União Europeia em conformidade com as normativas europeias em matéria de processamento de dados RGPD naquilo que se refere ao correto e seguro armazenamento dos mesmos. Em qualquer caso fica subentendido que o Titular, se necessário, terá o direito de mover servidores também fora da UE. Neste caso, o titular garante que a transferência de dados fora da UE será em conformidade com as disposições da legislação aplicáveis, respeitando as cláusulas contratuais previstas pela Comissão Europeia.

7. Natureza da outorga dos dados e consequências da recusa de responder

A concessão dos dados para as finalidades relacionadas ao art. 2.a) é obrigatória. Com a falta destes dados, não poderemos garantir-lhe os serviços referentes ao art. 2.a).

A concessão dos dados para as finalidades relacionadas ao art. 2.b) é facultativa. O leitor pode, portanto, decidir de não outorgar nenhum dado ou de negar sucessivamente a possibilidade de tratamento dos dados já fornecidos: neste caso, não poderá receber boletins informativos, comunicações comerciais, materiais de publicidade sobre os serviços oferecidos pelo proprietário do site e eventuais felicitações por ocasião de festividades. Continuará, porém, a ter direito aos serviços nos termos do  art. 2.a).

No caso que a pessoa que outorga os dados tenha idade inferior a 16 anos, tal tratamento é lícito apenas se o consentimento é fornecido ou autorizado pelos titulares do poder paternal que deve fornecer os dados de identificação e cópia dos documentos de reconhecimento.

8. Direitos do interessado

Na Sua qualidade de interessado, tem os direitos estabelecidos no art. 7 do Código de Privacidade e no art. 15 do RGPD e precisamente os direitos de:

  1. obter a confirmação da existência ou não de seus dados pessoais, mesmo que ainda não estejam registrados, e a sua comunicação de forma inteligível;
  2. Obtenha as seguintes informações: a) a origem dos dados pessoais; b) finalidades e métodos de processamento; c) a lógica aplicada em caso de tratamento com instrumentos eletrônicos; d) a identidade do Titular, dos processadores de dados e do representante designado nos termos do art. 5, § 2 código de privacidade e art. 3, § 1, RGPD; e) dos destinatários ou categorias de destinatários aos quais os dados pessoais podem ser comunicados ou que podem vir ao conhecimento dos mesmos na qualidade de representante designado no território do País, dos gestores ou encarregados;
  3. obter a) atualização, retificação ou, quando há interesse, a integração de dados; b) o cancelamento, anonimização ou bloqueio dos dados tratados ilicitamente, inclusive dados, cuja retenção é desnecessária para os fins para os quais os dados foram recolhidos ou subsequentemente processados; c) certificação que as operações relativas às letras a) e b) foram notificadas, também em relação ao seu conteúdo, para aqueles a quem os dados foram comunicados ou difundidos, a menos que este requisito for impossível ou implica a utilização de meios manifestamente desproporcionais em relação ao direito tutelado;
  4. opor-se, total ou parcialmente: a) por motivos legítimos ao tratamento de dados pessoais, mesmo se pertinentes à finalidade da coleta; b) ao tratamento de dados pessoais para efeitos de envio de material publicitário ou venda direta ou para efetuar pesquisas de mercado ou de comunicação comercial, através da utilização de sistemas de chamada automatizados sem a intervenção de um operador, através de e-mail e/ou através da modalidade de comercialização tradicional via telefone e/ou correio. Por favor, note que o direito de oposição dos interessados, exposto na letra b), para fins de marketing direto mediante automatização estende-se àquelas tradicionais e que permanece a possibilidade para a pessoa em causa de exercer o direito de oposição até mesmo em parte. Portanto, o usuário pode optar por receber comunicações apenas através de meios tradicionais ou comunicações automatizadas ou então nenhuma das duas tipologias de comunicação.

Se for o caso, tem também os direitos previstos nos artigos. 16-21 RGPD (direito de retificação, direito de esquecimento, direito de prescrição de tratamento, direito de portabilidade dos dados, direito de oposição) bem como o direito de reclamar à Autoridade competente.

9. Modalidades para exercitar seus direitos

Poderá em qualquer momento exercitar seus direitos enviando:

  • uma carta registrada à “Congregazione delle Missionarie dell’Immacolata via Masaccio, 20 20149 Milano”;
  • um e-mail para o seguinte endereço: donazioni@mdipime.org

10. Google reCAPTCHA v3

Neste site é implementado e ativo o sistema de proteção contra spam e bots, chamado Google reCAPTCHA v3, que atua de forma invisível e serve para garantir que a interação com as páginas seja o trabalho de um ser humano e não um software automatizado . Em particular, este sistema intervém no controle de formulários de contato nas páginas deste site, evitando o preenchimento automatizado por bots e comportamentos ilícitos que podem danificar o site. O usuário que navega neste site e/ou que preenche os formulários nas páginas do site, concorda com nosso uso do reCAPTCHA invisível. O uso do Google reCAPTCHA Invisible v3 está sujeito à Política de Privacidade e aos Termos de Serviço do Google.

11. Modificações à Normativa

Esta política poderia estar sujeita a alterações. Se forem feitas alterações substanciais quanto à utilização dos seus dados por parte do Titular, este último irá notificar você publicando-as com ênfase nas próprias páginas ou através de meios alternativos ou similares.

12.Titular, responsável e encarregados

O Titular do tratamento dos dados é a “Congregazione delle Missionarie dell’Immacolata com sede legal em via Masaccio, 20 – 20149 Milano (MI)”. O elenco atualizado dos responsáveis e dos encarregados para o tratamento é conservado junto à sede legal do Titular.

13.Referências normativas

É possível consultar o Código de privacidade em matéria de proteção dos dados pessoais clicando aqui.

É possível consultar o Regulamento europeu da privacidade clicando aqui..

Você pode acessar o sito do garante italiano da proteção dos dados clicando aqui.

Você pode acessar o sito do garante europeu da proteção dos dados (GEPD) clicando aqui..

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